Direito Ambiental

 

     O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

• Ajuizamento de Mandado de Segurança ambiental;
• Ajuizamento de outras ações em matéria ambiental;
• Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis;
• Defesa em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público;
• Defesa em ações de improbidade administrativa;
• Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
• Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental